Apoio na Aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) em Garrafa

A ANAFRE, em dois de novembro de dois mil e vinte e dois, assinou um protocolo de colaboração técnica e financeira com o Fundo Ambiental denominado “Apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas” com a finalidade de apoiar os consumidores domésticos, pela aquisição de gás engarrafado.

Quem é Elegível?

1- Beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE)

2- Que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:

2.1 - O complemento solidário para idosos;

2.2 - O rendimento social de inserção;

2.3 - A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;

2.4 - O complemento da prestação social para a inclusão;

2.5 - A pensão social de velhice;

2.6 - O subsídio social de desemprego.

Documentos Necessários:

a) Beneficiários da TSEE

• Fatura da eletricidade atual em que comprove ser beneficiário da TSEE;

• Fatura/recibo, ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE, com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de GPL;

• Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE.

b) Beneficiários de prestações sociais

• Documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas referidas, com referência ao mês anterior ou ao mês do apoio;

• Fatura/recibo, ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, onde conste o respetivo NIF;

• Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular da prestação social mínima.

Se é elegível dirija-se à Junta de Freguesia com os documentos necessários acima descritos e solicite o apoio.